No próximo dia 22 de fevereiro, sexta-feira, Mariana será sede de uma reunião do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). O encontro acontecerá no Clube Marianense, a partir das nove horas, e terá como foco a Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal, lançada em agosto de 2007 pelo próprio Instituto.
A iniciativa tem como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além de levantar dados sobre a utilização dos recursos hídricos no Estado. Como reforço à Campanha, estão sendo promovidos eventos e mobilizações de divulgação para explicar sobre a importância da regularização e orientar quanto aos passos a serem seguidos pelos usuários.
De acordo com a diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção é levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos para, posteriormente, iniciar os trabalhos de fiscalização, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização.
A Campanha instituiu para a primeira fase dos trabalhos a realização do registro de uso da água, que deve ser feito por todos os usuários, ou seja, todos aqueles que realizam intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas. Não precisam se registrar somente usuários de água das concessionárias como Copasa e SAAE, desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d'água. Também não precisam do registro os que já estão em situação regular.
O registro é gratuito e realizado por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam. Na etapa seguinte da Campanha será feita a convocação para legalização, seja com a concessão de outorga ou emissão de certificado para uso insignificante da água. Os registros começaram a ser feitos a partir de primeiro de setembro de 2007. Os formulários estão disponíveis nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e no site www.igam.mg.gov.br. Após as mobilizações para esclarecimento e o período de registro, serão realizadas fiscalizações por técnicos do Instituo e pela Polícia Militar Ambiental.
O Igam esclarece ainda que os usuários de recursos hídricos que se registrarem durante a campanha serão beneficiados com a isenção de penalidades no período entre a data da entrega do formulário e sua convocação para regularização.
O Igam
O Instituto Mineiro de Gestão de Águas é uma autarquia estadual responsável por planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas em Minas. O gerenciamento é feito por meio da concessão do direito de uso da água, do monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do Estado, dos planos de recursos hídricos, bem como da consolidação de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e Agências de Bacia. O Instituto tem como objetivo uma administração compartilhada e descentralizada, envolvendo todos os segmentos sociais.
A iniciativa tem como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além de levantar dados sobre a utilização dos recursos hídricos no Estado. Como reforço à Campanha, estão sendo promovidos eventos e mobilizações de divulgação para explicar sobre a importância da regularização e orientar quanto aos passos a serem seguidos pelos usuários.
De acordo com a diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção é levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos para, posteriormente, iniciar os trabalhos de fiscalização, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização.
A Campanha instituiu para a primeira fase dos trabalhos a realização do registro de uso da água, que deve ser feito por todos os usuários, ou seja, todos aqueles que realizam intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas. Não precisam se registrar somente usuários de água das concessionárias como Copasa e SAAE, desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d'água. Também não precisam do registro os que já estão em situação regular.
O registro é gratuito e realizado por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam. Na etapa seguinte da Campanha será feita a convocação para legalização, seja com a concessão de outorga ou emissão de certificado para uso insignificante da água. Os registros começaram a ser feitos a partir de primeiro de setembro de 2007. Os formulários estão disponíveis nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e no site www.igam.mg.gov.br. Após as mobilizações para esclarecimento e o período de registro, serão realizadas fiscalizações por técnicos do Instituo e pela Polícia Militar Ambiental.
O Igam esclarece ainda que os usuários de recursos hídricos que se registrarem durante a campanha serão beneficiados com a isenção de penalidades no período entre a data da entrega do formulário e sua convocação para regularização.
O Igam
O Instituto Mineiro de Gestão de Águas é uma autarquia estadual responsável por planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas em Minas. O gerenciamento é feito por meio da concessão do direito de uso da água, do monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do Estado, dos planos de recursos hídricos, bem como da consolidação de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e Agências de Bacia. O Instituto tem como objetivo uma administração compartilhada e descentralizada, envolvendo todos os segmentos sociais.